Guias públicos
LGPD aplicada à rede municipal
Runbooks para documentar as decisões: papéis, bases legais, encarregado, crianças e Educacenso antes de liberar dados reais.
Três guias para começar
Escolha a pergunta que trouxe você até aqui. Cada post responde uma busca e aponta para as próximas decisões do município.
Conteúdo atualizado em 05.08.2026
Runbook LGPD
LGPD em escola municipal: controlador, operador, bases legais e direitos
O que o município precisa definir antes de usar dados reais: papéis, finalidades, bases legais, direitos e evidências de adoção.
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Encarregado de dados em prefeitura: como designar e publicar o contato
A prefeitura deve formalizar a indicação, publicar o ato e manter um canal público. A EDUCA não preenche esse papel no demo.
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Dado de criança no Educacenso: base legal, limites e proteção
O Censo é obrigatório, mas isso não autoriza qualquer uso do cadastro. Veja como limitar campos, conferir a origem e controlar a exportação.
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