Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
Este é um demo público
O EDUCA disponibiliza esta instância para demonstração aberta do produto. Os registros exibidos aqui são sintéticos e não correspondem a pessoas reais: não há titular real associado aos dados do demo.
Não insira neste ambiente dados pessoais reais, especialmente dados de crianças e adolescentes. Use somente valores fictícios ao testar a interface.
1. Escopo desta política
Esta página explica as condições de privacidade do demo público do EDUCA. Ela descreve um ambiente de demonstração com dados sintéticos, não uma operação municipal real e não uma política de privacidade de uma secretaria de educação.
O demo serve para conhecer a interface e os fluxos do produto. Os dados de negócio apresentados nas telas são fictícios e podem ser reiniciados periodicamente como parte da operação do sandbox.
2. Dados usados no demo
Os dados funcionais exibidos e usados nas telas do demo são sintéticos. Eles simulam rotinas de gestão escolar sem identificar aluno, responsável, profissional da educação ou qualquer outra pessoa real.
O ambiente não foi disponibilizado para receber dados pessoais reais. Não informe nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados de saúde, dados educacionais reais ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.
- Os registros do demo não têm titular real.
- Os valores de teste devem ser sempre fictícios.
- O demo não é uma base de dados municipal em produção.
3. Papéis e responsabilidades
Neste demo, a EDUCA não é controladora de dados pessoais de nenhum titular, porque os registros da demonstração são sintéticos e não correspondem a pessoas reais.
Em uma implantação municipal real, o município adotante define o controlador do tratamento e designa o encarregado (DPO), além de publicar os canais de contato e atender às solicitações dos titulares. A EDUCA atua como operadora, conforme o contrato e as instruções do controlador.
4. Uso do produto em uma implantação municipal
Em uma implantação municipal, o controlador deverá definir as finalidades, a base legal, os dados necessários, os prazos de retenção e as regras de acesso. O EDUCA pode apoiar rotinas como:
- Gestão educacional e administrativa das escolas.
- Registro e acompanhamento de frequência escolar.
- Organização de turmas, matrículas e responsáveis.
- Relatórios e acompanhamento da vida escolar.
- Rotinas administrativas definidas pelo município adotante.
5. Compartilhamento e efeitos externos
O demo não compartilha dados pessoais reais e não deve ser usado para enviar informações a órgãos públicos, Educacenso, Bolsa Família, Conselho Tutelar ou qualquer outro terceiro. A existência de telas e relatórios de demonstração não significa que uma transmissão externa esteja ocorrendo.
Na implantação municipal, o controlador deverá definir os compartilhamentos permitidos, suas finalidades e respectivas bases legais. O município também deverá revisar e aprovar qualquer integração com órgãos públicos ou terceiros antes de colocá-la em operação.
6. Crianças e adolescentes
Este demo não contém dados de crianças ou adolescentes reais. Não insira esse tipo de dado no ambiente, mesmo para testar um fluxo.
Na implantação municipal, o controlador deverá avaliar e documentar o tratamento de dados de crianças e adolescentes conforme o Artigo 14 da LGPD, considerando o melhor interesse, a transparência, a necessidade e os procedimentos aplicáveis ao caso. Esta página não substitui essa análise.
7. Direitos dos titulares
Como os registros funcionais do demo são sintéticos e não têm titular real, esta página não recebe solicitações de titulares sobre esses registros.
Em uma implantação municipal real, as solicitações de acesso, correção, exclusão, informação e demais direitos previstos na LGPD deverão ser encaminhadas ao controlador e ao encarregado (DPO) designados pelo município adotante.
Por isso, esta página não publica endereço, telefone ou e-mail de DPO: não há município controlador deste demo.
8. Runbook para o município adotante
O produto entrega um runbook de adequação à LGPD para orientar o município adotante a fazer o próprio dever de casa antes de uma implantação real. O município deverá, entre outras providências:
- Definir controlador, operador e encarregado (DPO).
- Publicar a política municipal e os canais para titulares.
- Definir bases legais, finalidades, acessos e retenção.
- Documentar o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
- Revisar fluxos como Educacenso e outros compartilhamentos.
9. Aviso operacional e consentimento opcional
O cadastro de responsáveis e alunos é uma rotina administrativa necessária à gestão escolar. O registro dos dados obrigatórios não depende de consentimento do titular: a base legal do tratamento é definida pelo município adotante (ex.: obrigação legal, execução de políticas públicas ou cumprimento de obrigação regulatória).
O sistema exibe um aviso informativo (ciência) no momento do cadastro, explicando quais dados são tratados e para qual finalidade. Esse aviso não é uma coleta de consentimento e não condiciona o cadastro.
Para finalidades opcionais (ex.: comunicações por WhatsApp, e-mail informativo além do estritamente necessário), o sistema oferece um consentimento separado e facultativo, que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao cadastro ou à prestação do serviço escolar.
- Dados necessários à rotina escolar: aviso informativo, sem consentimento obrigatório.
- Comunicações opcionais: consentimento separado, facultativo e revogável.
- A recusa do consentimento opcional não impede o cadastro nem a prestação do serviço.
10. Segurança e alterações
O sandbox aplica controles de acesso, bloqueia efeitos externos e pode ser reiniciado para preservar a natureza sintética da demonstração. Essas medidas não transformam o demo em ambiente autorizado para dados pessoais reais.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no demo. A data no início da página indica a versão mais recente deste aviso.
EDUCA - Demo público de demonstração
Dados sintéticos, sem titular real
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